Processo 288588/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2018 15:00
Autuado em 25/04/2018 15:00
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 23/2019 da Primeira Câmara, de 26/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2019 Acórdão de Parecer Prévio   23/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/02/2019 Acórdão de Parecer Prévio   23/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Gestor atual JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Gestor das Contas LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Interessado LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Interessado MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Ex-Gestor LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA

Juntadas
DataDescrição
05/10/2022 15:24 Recibo de Petição Intermediária - 615571/22, de 05/10/22 - Protocolo: 615571/22
11/11/2019 17:55 do Protocolo 762429/19
17/10/2019 14:37 Recibo de Petição Intermediária - 703236/19, de 17/10/19 - Protocolo: 703236/19
18/09/2019 17:47 Recibo de Petição Intermediária - 634005/19, de 18/09/19 - Protocolo: 634005/19
17/07/2019 15:17 do Protocolo 487215/19
30/05/2019 15:29 AR do ofício OPD - 1175/19 - GP
22/11/2018 11:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 804748/18
11/09/2018 14:59 do Protocolo 638368/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/05/2019 Ofícios Processuais Diversos   1175/ 2019   
CMEX  08/04/2019 Instrução de Cobrança   461/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2019 2202 Despacho Processual Diverso nº 1694/2019
23/10/2019 2171 Despacho Processual Diverso nº 1433/2019
27/09/2019 2153 Despacho Processual Diverso nº 1269/2019
14/08/2019 2121 Despacho Processual Diverso nº 1019/2019
11/06/2019 2077 Despacho Processual Diverso nº 704/2019
31/05/2019 2070 Despacho Processual Diverso nº 658/2019
26/02/2019 2008 Acórdão de Parecer Prévio nº 23/2019
14/02/2019 2000 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 18/02/2019
18/10/2018 1931 Despacho Processual Diverso nº 1480/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1727/2018
09/08/2018 1883 Despacho Processual Diverso nº 2293/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2022 12:17 DP  
06/10/2022 08:54 CMEX Informação nº 3559/2022 -
16/12/2019 16:05 DP  
10/12/2019 14:59 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 167/2019 -
10/12/2019 10:14 GCFC  
09/12/2019 17:35 SMPJTC  
06/12/2019 10:35 7PC Ciência de Decisão nº 186/2019 -
05/12/2019 14:01 SMPjTC  
03/12/2019 13:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1694/2019 -
03/12/2019 11:52 SMPJTC  
25/11/2019 11:11 7PC Parecer nº 676/2019 - Retorno. Fase de execução. Ausência de comprovação da qualificação técnica do Controlador Interno à época. Nulidade do Relatório e do Parecer que subsidiaram a análise das contas. Necessidade de rescisão do julgado e de reinstrução do feito. Imposição
22/11/2019 17:45 SMPjTC  
18/11/2019 07:47 CMEX Instrução nº 1421/2019 -
14/11/2019 14:02 CGM  
12/11/2019 18:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1588/2019 -
21/10/2019 16:47 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 647/2019 -
18/10/2019 12:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1433/2019 -
25/09/2019 09:20 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 642/2019 -
25/09/2019 09:20 DP Informação nº 8367/2019 -
19/09/2019 16:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1269/2019 -
12/08/2019 17:51 DP  
09/08/2019 11:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1019/2019 -
08/08/2019 16:52 SMPJTC  
25/07/2019 11:29 7PC Parecer nº 113/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Cumprimento de decisão. Falta de comprovação da qualificação técnica do Controlador Interno. Pela intimação do Município de General Carneiro, para os fins do presente opinativo.
25/07/2019 08:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 791/2019 -
18/07/2019 11:54 CMEX Instrução nº 929/2019 -
07/06/2019 13:58 DP  
06/06/2019 16:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 704/2019 -
30/05/2019 08:23 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 544/2019 -
30/05/2019 08:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 520/2019 -
28/05/2019 11:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 658/2019 -
27/05/2019 16:40 SMPJTC  
21/05/2019 10:57 6PC Parecer nº 287/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX. Intimação do Município de General Carneiro para atendimento à determinação.
21/05/2019 09:19 SMPjTC  
20/05/2019 13:14 GCFC  
15/05/2019 16:55 CMEX Instrução nº 699/2019 -
15/05/2019 09:45 DP Informação nº 3488/2019 -
12/04/2019 11:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1175/2019 -
05/04/2019 11:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 341/2019 -
05/04/2019 11:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 461/2019 -
05/04/2019 11:47 CMEX Informação nº 1812/2019 -
05/04/2019 11:47 CMEX Informação nº 1813/2019 -
28/02/2019 16:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 299/2019 -
28/02/2019 15:20 SMPJTC  
28/02/2019 10:24 6PC Ciência de Decisão nº 48/2019 -
27/02/2019 09:59 SMPjTC  
19/02/2019 16:31 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 23/2019 -
19/02/2019 15:57 GCFC  
18/02/2019 14:49 S1C  
04/02/2019 09:19 GCFC  
01/02/2019 16:02 SMPJTC  
28/01/2019 16:02 6PC Parecer nº 39/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2017. Falta de comprovação da qualificação técnica do Controlador Interno. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas.
28/01/2019 15:49 SMPjTC  
23/11/2018 11:51 CGM Instrução nº 115/2019 - Prestação de Contas do Exercício de 2017. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 633/18 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 23.
16/10/2018 11:11 DP  
15/10/2018 13:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1480/2018 -
11/10/2018 17:39 SMPJTC  
10/10/2018 11:21 6PC Parecer nº 633/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela intimação do Município de General Carneiro e do gestor das contas, Sr. Luís Otavio Geller Saraiva, para esclarecimentos.
09/10/2018 15:12 SMPjTC  
12/09/2018 16:00 CGM Instrução nº 3960/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/08/2018 08:39 DP  
26/04/2018 10:52 CGM Despacho Processual Diverso nº 2293/2018 -
26/04/2018 10:52 CGM Instrução nº 1723/2018 - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 15:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1727/2018 -

Voltar a Consulta